Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia

É verdade que se eu doar uma casa para meu filho com cláusula de incomunicabilidade minha nora não terá direito?

A Escritura de Doação com cláusula de Incomunicabilidade pode se feita em qualquer Cartório de Notas

É possível reconhecer o direito à Herança oriundo da União Estável dentro do Inventário? E na via Extrajudicial?

Quem vive em UNIÃO ESTÁVEL pode ter direito à herança assim como direito à meação da mesma forma como quem formalizou família através do CASAMENTO.

Invadi um terreno e construí nele minha casa. Tenho direito à Usucapião? A partir de quanto tempo?

Usucapião é um instituto reconhecido pelo Direito Brasileiro, que configura uma legítima forma de

Polícia prende aluna de Direito suspeita de fazer parte de quadrilha que realizava ataques de caixas eletrônicos

Jovem de 23 anos foi presa ao lado do namorado e do cunhado que também são suspeitos de participar de grupo criminoso

Criança nascida com sequela neurológica por causa de acidente com a mãe em hospital universitário tem direito a pensão vitalícia

A fixação de pensão vitalícia se revelou apropriada e deve ter como parâmetro a repercussão do dano, suas sequelas, a repreensão ao agente causador do fato e sua possibilidade de pagamento

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós - graduado com

Apelação cível. Processo civil. Indenização. Alegação de ausência de culpa, dano e nexo causal. Rejeitada. Presença e comprovação de todos os requisitos.

Possui igual valor em relação às demais provas. Honorários advocatícios. Fixação de maneira adequada. Desnecessidade de fixação em porcentagem menor que 10%. Custas processuais. Insenção do município. Parcial provimento do recurso.

O aposentado com visão monocular tem direito à isenção do imposto de renda?

A Lei federal n.º 7.713/88 estabelece que os proventos de aposentadoria e pensão por morte são isentos da cobrança de imposto de renda, quando cumpridos os pressupostos nela estabelecidos

Quem é quem no direito autoral e as quais remunerações tem direitos!

Titular é como chamamos todos que são protegidos por direitos autorais.

OAB proporá anteprojeto de lei para garantir o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia

O projeto é de autoria conjunta do secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti Cabral, e do conselheiro federal Ulisses Rabaneda (MT).

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um

O alargamento da Concepção de Direitos Humanos na Contemporaneidade: o Direito à Internet?

O escopo do presente trabalho encontra-se assentado em analisar sobre o reconhecimento do Direito à

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Direito do consumidor. Apelação cível. Dever de informação do fornecedor. Propaganda enganosa.

Sentença procedente. Manutenção. Recurso conhecido e desprovido.

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio

O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS

Justiça estadual vai julgar ação movida por ex-empregado contra mineradora

Segundo o ministro, Juversino pede danos materiais e morais de caráter acidentário de cunho civil

Separação e divórcio consensuais sem burocracia

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.